Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 42 p.
Data
Detentor dos direitos
Raquel Aparecida Pereira
Classificação
Resumo
Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Notas de conteúdo: 1 Introdução. 2 Garantia de acesso à informação, transparência pública e o aprimoramento dos mecanismos de participação política. 3 A Lei de Acesso à Informação e o sistema recursal. 3.1 Aspectos metodológicos e análise de dados. 3.2 Mapeamento dos recursos apresentados em 3ª e 4ª instâncias. 4. Impressões sobre os efeitos da LAI na organização das instituições. 4.1 Ministério das Relações Exteriores – MRE. 4.2 Ministério da Fazenda – MF. 4.3 Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4.4 Alguns apontamentos comuns. 5 Conclusão
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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