Gestão e fiscalização de contratos administrativos
| Título: | Gestão e fiscalização de contratos administrativos |
| Autor(es): | Barral, Daniel de Andrade Oliveira |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | www.enap.gov.br |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Apostila/Material Textual |
| Extensão/Indicação de Série: | 1ª edição 116 páginas Número de slides: 104 p. 2ª edição 126 páginas |
| Data: | 2018 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP |
| Classificação Temática: | Administração Pública |
| Resumo: | Referencial teórico e prático que permite o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto. |
| Palavras-chave: | Contrato administrativo; Responsabilização; Sanções administrativas |
| Objetivo: | Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST |
| Público alvo: | Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores. |
| Contexto de aprendizagem: | Carga horária: 28 horas |
| Observações/Notas: | Apostila atualizada em 2018. A 1º edição é 2016. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2441 |
| Aparece nas coleções: | Programa: Gestão da Logística Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GESCON - Apostila 2018.pdf | GESCON - Apostila 2018 | 2.52 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| GESCON - Apostila.pdf | GESCON - Apostila 2016 | 2.18 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| GESCON - slides_folhetos.pdf | GESCON - Slides 2016 | 2.17 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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