Módulo 1: as ações de saneamento no âmbito do PAC - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias)
| Título: | Módulo 1: as ações de saneamento no âmbito do PAC - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias) |
| Autor(es): | Martins, Raildy (conteudista, 2013) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 38 p. |
| Data: | Jul-2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Habitação. Saneamento Básico. Urbanismo Infraestrutura |
| Resumo: | Este documento trata de contexto normativo e institucional, objetivos da unidade, as ações de saneamento no âmbito do programa de aceleração do crescimento, institucionalização do programa de aceleração do crescimento, a natureza obrigatória das transferências para o PAC, o regime diferenciado de contratação (RDC), aplicabilidade do RDC, principais inovações do RDC, fases do procedimento licitatório no RDC, ações do PAC sob gestão da SNSA (PAC saneamento), PAC 1, PAC 2, recursos do MCID no PAC saneamento, ações do PAC saneamento geridas pela SNSA, as ações do PAC saneamento no âmbito do orçamento da união, o saneamento básico no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, as transferências obrigatórias na LDO 2013, das transferências mediante instituições financeiras, o orçamento geral da união (lei orçamentária anual), ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico, ações do OGU - PAC saneamento, ações de saneamento básico de responsabilidade da SNSA no âmbito do OGU - PAC, ações de gestão de riscos e resposta a desastre, ações de planejamento urbano |
| Palavras-chave: | Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); saneamento básico; plano plurianual; Orçamento Geral da União (OGU) |
| Objetivo: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apresentar o contexto normativo e institucional dos programas e ações de saneamento básico integrantes do orçamento geral da união constantes do programa de aceleração do crescimento - PAC, apoiadas pelo Ministério das Cidades, sob gestão da SNSA identificar os agentes envolvidos no financiamento de ações do orçamento geral da união constantes do programa de aceleração do crescimento de competência da SNSA, os papéis desempenhados e as responsabilidades de cada um especificar as regras de seleção de propostas e as regras técnicas dos programas e ações do ministério das cidades, utilizadas nos procedimentos de apoio à implementação das ações de saneamento básico com recursos do programa de aceleração do crescimento (PAC), no âmbito do orçamento geral da união (OGU), de competência da SNSA especificar as regras de contratação, execução e prestação de contas, perpassando pela tomada de contas especial e avaliação de resultados, utilizadas nos procedimentos de implementação das ações de saneamento básico, apoiadas com recursos do programa de aceleração do crescimento (PAC), no âmbito do orçamento geral da união (OGU), de competência da SNSA |
| Público alvo: | Gestores e técnicos da administração direta e indireta dos entes federados envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o primeiro dos quatro módulos do curso Programa de Acesso aos Recursos de Saneamento - Curso 2 - Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias) |
| Observações/Notas: | SUMÁRIO Unidade 1 - Contexto Normativo e Institucional Objetivos da Unidade 1. As ações de Saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 1.1 Institucionalização do Programa de Aceleração do Crescimento 1.2 A natureza obrigatória das transferências para o PAC 1.3 O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 1.3.1 Aplicabilidade do RDC 1.3.2 Principais inovações do RDC 1.3.3 Fases do procedimento licitatório no RDC 1.4 Ações do PAC sob gestão da SNSA (PAC Saneamento) 1.4.1 PAC 1 1.4.2 PAC 2 1.4.3 Recursos do MCID no PAC Saneamento 1.4.4 Ações do PAC Saneamento geridas pela SNSA 2 As ações do PAC Saneamento no âmbito do Orçamento da União 2.1 O Saneamento Básico no Plano Plurianual 2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.2.1 As transferências obrigatórias na LDO 2013 2.2.2 Das transferências mediante instituições financeiras 2.3 O Orçamento Geral da União (Lei Orçamentária Anual) 2.3.1 Ações orçamentárias vinculadas ao Saneamento Básico 2.4 Ações do OGU - PAC Saneamento 2.4.1 Ações de Saneamento Básico de responsabilidade da SNSA no âmbito do OGU - PAC 2.4.2 Ações de Gestão de Riscos e Resposta a Desastre 2.4.3 Ações de Planejamento Urbano |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2315 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Gestão Pública |
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