Módulo 1: as ações de saneamento no âmbito do PAC - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias)
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 38 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de contexto normativo e institucional, objetivos da unidade, as ações de saneamento no âmbito do programa de aceleração do crescimento, institucionalização do programa de aceleração do crescimento, a natureza obrigatória das transferências para o PAC, o regime diferenciado de contratação (RDC), aplicabilidade do RDC, principais inovações do RDC, fases do procedimento licitatório no RDC, ações do PAC sob gestão da SNSA (PAC saneamento), PAC 1, PAC 2, recursos do MCID no PAC saneamento, ações do PAC saneamento geridas pela SNSA, as ações do PAC saneamento no âmbito do orçamento da união, o saneamento básico no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, as transferências obrigatórias na LDO 2013, das transferências mediante instituições financeiras, o orçamento geral da união (lei orçamentária anual), ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico, ações do OGU - PAC saneamento, ações de saneamento básico de responsabilidade da SNSA no âmbito do OGU - PAC, ações de gestão de riscos e resposta a desastre, ações de planejamento urbano
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apresentar o contexto normativo e institucional dos programas e ações de saneamento básico integrantes do orçamento geral da união constantes do programa de aceleração do crescimento - PAC, apoiadas pelo Ministério das Cidades, sob gestão da SNSAidentificar os agentes envolvidos no financiamento de ações do orçamento geral da união constantes do programa de aceleração do crescimento de competência da SNSA, os papéis desempenhados e as responsabilidades de cada umespecificar as regras de seleção de propostas e as regras técnicas dos programas e ações do ministério das cidades, utilizadas nos procedimentos de apoio à implementação das ações de saneamento básico com recursos do programa de aceleração do crescimento (PAC), no âmbito do orçamento geral da união (OGU), de competência da SNSAespecificar as regras de contratação, execução e prestação de contas, perpassando pela tomada de contas especial e avaliação de resultados, utilizadas nos procedimentos de implementação das ações de saneamento básico, apoiadas com recursos do programa de aceleração do crescimento (PAC), no âmbito do orçamento geral da união (OGU), de competência da SNSA
Contexto educacional
Este é o primeiro dos quatro módulos do curso Programa de Acesso aos Recursos de Saneamento - Curso 2 - Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
Unidade 1 - Contexto Normativo e Institucional
Objetivos da Unidade
1. As ações de Saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
1.1 Institucionalização do Programa de Aceleração do Crescimento
1.2 A natureza obrigatória das transferências para o PAC
1.3 O Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
1.3.1 Aplicabilidade do RDC
1.3.2 Principais inovações do RDC
1.3.3 Fases do procedimento licitatório no RDC
1.4 Ações do PAC sob gestão da SNSA (PAC Saneamento)
1.4.1 PAC 1
1.4.2 PAC 2
1.4.3 Recursos do MCID no PAC Saneamento
1.4.4 Ações do PAC Saneamento geridas pela SNSA
2 As ações do PAC Saneamento no âmbito do Orçamento da União
2.1 O Saneamento Básico no Plano Plurianual
2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.2.1 As transferências obrigatórias na LDO 2013
2.2.2 Das transferências mediante instituições financeiras
2.3 O Orçamento Geral da União (Lei Orçamentária Anual)
2.3.1 Ações orçamentárias vinculadas ao Saneamento Básico
2.4 Ações do OGU - PAC Saneamento
2.4.1 Ações de Saneamento Básico de responsabilidade da SNSA no âmbito do OGU - PAC
2.4.2 Ações de Gestão de Riscos e Resposta a Desastre
2.4.3 Ações de Planejamento Urbano
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