Módulo 7: o edital
| Título: | Módulo 7: o edital |
| Autor(es): | Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005) |
| Contribuidor: | Savonitti, Henrique (revisor, 2008) Salomão, Walter (revisor, 2011) Ferreira, Hanna (revisor, 2013) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 11 p. |
| Data: | 2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Licitação. Compras |
| Resumo: | O art. 41 da Lei de Licitações dispõe que “a administração não pode descumprir as normas e condições do edital, a qual se acha estritamente vinculada”. Por isso é possível afirmar que o edital é lei entre as partes, porquanto também o licitante deverá obedecer aos termos do que nele foi posto. O instrumento convocatório é gênero do qual o edital e o convite são espécies. É o ato administrativo externo de abertura do procedimento de licitação que tem requisitos essenciais estipulados no art. 40, da Lei n° 8.666/93 que deverão ser respeitados, sob pena de nulidade. É utilizado para as modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso e leilão. No edital são indicadas todas as regras e prazos que devem pautar a tramitação da licitação e o próprio conteúdo do futuro contrato. |
| Palavras-chave: | legislação; lei nº 8666/93; pregão; registro de preços; edital |
| Objetivo: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de definir edital, especificando suas características relacionar os itens que devem compor um edital e seu anexo, dispostos no art. 40 da Lei nº 8.666/93 |
| Público alvo: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o sétimo dos quatorze módulos do curso Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços |
| Observações/Notas: | SUMÁRIO 7.1. Objetivos do Módulo 7.2. Conceito 7.3. Características 7.4. Elaboração do Edital 7.5. Compras Públicas Sustentáveis 7.7. Ponto Polêmico 7.8. Finalizando o Módulo |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2131 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Módulo_7_LOGISTICA_SUPRIMENTOS_LEI_8666.pdf | 269.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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