Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação
| Título: | Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação |
| Autor(es): | Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005) |
| Contribuidor: | Savonitti, Henrique (revisor, 2008) Salomão, Walter (revisor, 2011) Ferreira, Hanna (revisor, 2013) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 20 p. |
| Data: | 2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Licitação. Compras |
| Resumo: | De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93. |
| Palavras-chave: | legislação; logística de suprimentos; lei nº 8666/93; licitação dispensada; dispensabilidade de licitação; inexigibilidade de licitação |
| Objetivo: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apontar os casos em que a licitação será dispensada, quando se tratando de bens imóveis ou móveis citar os casos em que é possível haver dispensabilidade de licitação, conforme a legislação apontar as situações, quanto aos requisitos legais, em que será inexigível a licitação |
| Público alvo: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o quinto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços |
| Observações/Notas: | SUMÁRIO 5.1. Objetivos 5.2. Introdução 5.3. Licitação Dispensada 5.4. Dispensabilidade de Licitação 5.5. Inexigibilidade de Licitação 5.6. Validade Jurídica 5.7. Estudo de Caso 5.8. Finalizando o módulo |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2129 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Módulo_5_LOGISTICA_SUPRIMENTOS_LEI_8666.pdf | 350.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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