Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 20 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto,
existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela
Lei n° 8.666/93.
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apontar os casos em que a licitação será dispensada, quando se tratando de bens imóveis ou móveiscitar os casos em que é possível haver dispensabilidade de licitação, conforme a legislaçãoapontar as situações, quanto aos requisitos legais, em que será inexigível a licitação
Contexto educacional
Este é o quinto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93,
pregão e registro de preços
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
5.1. Objetivos
5.2. Introdução
5.3. Licitação Dispensada
5.4. Dispensabilidade de Licitação
5.5. Inexigibilidade de Licitação
5.6. Validade Jurídica
5.7. Estudo de Caso
5.8. Finalizando o módulo
Licença
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