Title: Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação
Authors: Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
metadata.dc.contributor.other: Savonitti, Henrique (revisor, 2008)
Salomão, Walter (revisor, 2011)
Ferreira, Hanna (revisor, 2013)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Módulo Completo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 20 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Licitação. Compras
Abstract: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93.
Keywords: legislação;  logística de suprimentos;  lei nº 8666/93;  licitação dispensada;  dispensabilidade de licitação;  inexigibilidade de licitação
Target: Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apontar os casos em que a licitação será dispensada, quando se tratando de bens imóveis ou móveis
citar os casos em que é possível haver dispensabilidade de licitação, conforme a legislação
apontar as situações, quanto aos requisitos legais, em que será inexigível a licitação
Target Audience: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
metadata.dc.educational.context: Este é o quinto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
metadata.dc.description.additional: SUMÁRIO 5.1. Objetivos 5.2. Introdução 5.3. Licitação Dispensada 5.4. Dispensabilidade de Licitação 5.5. Inexigibilidade de Licitação 5.6. Validade Jurídica 5.7. Estudo de Caso 5.8. Finalizando o módulo
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2129
Appears in Collections:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas
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