Título: Articulação entre o executivo e o legislativo: o processo orçamentário
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). Diretoria de Estudos e Pesquisas
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/750/596
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 185-186
Número padronizado: v. 45, n. 1 (1994).
Data: Jan-1994
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Resumo: Através da análise da elaboração do processo orçamentário da União pretende-se: a) estabelecer uma ampla base para a avaliação da reforma orçamentária implantada pela Constituição de 1988. que aborde não apenas o desempenho dos novos instrumentos de programação racional das atividades governamentais, mas também os aspectos político-institucionais do processo; b) analisar especificamente o processo decisório relativo aos três instrumentos de política orçamentária instituídos pela nova Constituição de 1988: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); c) indicar o arranjo político institucional entre os diversos órgãos do Executivo e do Legislativo através da identificação dos verdadeiros locci de decisão: dos canais e procedimentos de representação dos interesses privados; dos fatores e critérios mediante os quais são definidas as preferência e fixados os objetivos na elaboração do orçamento; dos mecanismos de negociação entre esses atores, das estratégias utilizadas e dos recursos de poder com que conta no processo de barganha; d) desvendar as formas de articulação entre o Executivo e o Legislativo no contexto de redemocratização do país.
Palavras-chave: poder executivo;  poder legislativo;  processo orçamentário;  reforma orçamentária;  PPA;  LDO;  LOA
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1703
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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