Título: Resolução nº 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras - Piele da Enap
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://enapnet/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1367&Itemid=61
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Ato Normativo
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 16 p.
Data: 19-Dez-2014
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Capacitação Profissional
Resumo: Institui o Programa Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras - Piele,sob a forma de concessão de bolsas de estudos, para o custeio parcial de cursos de línguas estrangeiras, aos servidores da Escola nacional de administração pública (Enap). Entende-se por Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras, para fins desta Resolução, o custeio parcial de matrícula e mensalidades de curso de língua estrangeira, previsto no Plano Anual de Capacitação da Enap – PACE, aos servidores da Enap que estejam frequentando ou venham a frequentar curso de língua estrangeira, em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jurídica.
Palavras-chave: língua estrangeira;  capacitação de servidores;  Escola nacional de administração pública (Enap);  resolução;  bolsa de estudos
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1701
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Legislação - Marcos normativos da Enap
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