Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
| Título: | Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Ato Normativo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 10 p. |
| Data: | 3-Jun-2014 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Direito |
| Resumo: | Esta portaria institui a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), constituindo um conjunto de diretrizes que visa orientar a gestão e negociação dos direitos autorais da produção intelectual da instituição |
| Palavras-chave: | ENAP; Direito moral; Direito patrimonial; Propriedade intelectual; Direito Autoral |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1161 |
| Aparece nas coleções: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
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