A colonialidade das políticas públicas : a construção do outro como dispositivo de dominação

Abstract

Este artigo desenvolve o conceito de “colonialidade das políticas públicas” para examinar como racionalidades coloniais persistem nas intervenções estatais contemporâneas através da construção sistemática do "outro" como dispositivo fundamental de dominação. A análise articula teorias decoloniais com estudos críticos de políticas públicas, demonstrando como políticas aparentemente inclusivas reproduzem hierarquias coloniais mediante processos de classificação, representação e intervenção que constituem determinados sujeitos como problemáticos, carentes ou deficitários. O framework analítico proposto identifica quatro dimensões inter-relacionadas da colonialidade – epistêmica, institucional, territorial e subjetiva – que operam ao longo do ciclo de políticas públicas, desde a definição da agenda até a avaliação. A originalidade da proposta reside em revelar como a construção colonial do outro não é um efeito acidental, mas um mecanismo estrutural que permite ao Estado moderno definir-se como racional e benevolente por contraste com aqueles que constitui como seus objetos de intervenção. As considerações finais apontam para a necessidade de transformações que reconheçam e valorizem a pluralidade epistemológica e ontológica como condição para políticas públicas genuinamente decoloniais.