Inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: panorama da produção acadêmica brasileira (2019-2024)

Abstract

A inteligência artificial (IA) tem se consolidado como instrumento estratégico na modernização do Poder Judiciário brasileiro, com a expectativa de ampliar a eficiência e reduzir a morosidade processual. Este estudo teve como objetivo analisar como essa temática vem sendo abordada em produções acadêmicas brasileiras entre 2019 e 2024, considerando as metodologias e enfoques predominantes”, com destaque para iniciativas vinculadas ao programa “Justiça 4.0” do Conselho Nacional de Justiça. Adotou-se pesquisa qualitativa e descritiva, baseada em análise documental de trabalhos disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Embora de natureza qualitativa, o estudo é complementado por ferramentas quantitativas de análise léxica e estatísticas existentes no IRaMuTeQ. Para sistematização dos dados, aplicaram-se técnicas de Classificação Hierárquica Descendente, Análise Fatorial de Correspondência e Análise de Similitude, utilizando o software IRaMuTeQ. Os resultados indicam a necessidade de aprimorar a governança e a normatização e governança no uso da inteligência artificial, de modo a garantir segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Conclui-se que, embora a adoção dessas tecnologias represente oportunidade de inovação e modernização, persistem desafios éticos e institucionais. Conclui-se que tais questões exigem aprofundamento em pesquisas futuras para orientar práticas mais equilibradas e sustentáveis no campo jurídico.