Governança corporativa e objetivos de políticas públicas: Análise das empresas estatais brasileiras após a lei nº 13.303/2016
| Título: | Governança corporativa e objetivos de políticas públicas: Análise das empresas estatais brasileiras após a lei nº 13.303/2016 |
| Autor(es): | Parente, Tobias Coutinho |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Caderno |
| Extensão/Indicação de Série: | 47 páginas |
| Data: | 2026 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Resumo: | Objetivo deste estudo foi investigar como a adoção de práticas de governança corporativa está relacionada com a divulgação dos objetivos de políticas públicas nas empresas estatais brasileiras. Após a promulgação da Lei 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, as estatais brasileiras foram obrigadas a divulgar uma Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (carta) apresentando suas atividades que atendem a políticas públicas, com o detalhamento dos objetivos, metas, recursos e impactos econômico-financeiros. |
| Palavras-chave: | Empresa Estatal; Políticas Públicas; Empresa Pública; Governança Corporativa |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9821 |
| Aparece nas coleções: | Cadernos ENAP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| CATEDRAS_Policy Paper_n° 163_FINAL.pdf | 668.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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