Governança corporativa e objetivos de políticas públicas: Análise das empresas estatais brasileiras após a lei nº 13.303/2016
| Title: | Governança corporativa e objetivos de políticas públicas: Análise das empresas estatais brasileiras após a lei nº 13.303/2016 |
| Authors: | Parente, Tobias Coutinho |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Caderno |
| metadata.dc.description.physical: | 47 páginas |
| Issue Date: | 2026 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Abstract: | Objetivo deste estudo foi investigar como a adoção de práticas de governança corporativa está relacionada com a divulgação dos objetivos de políticas públicas nas empresas estatais brasileiras. Após a promulgação da Lei 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, as estatais brasileiras foram obrigadas a divulgar uma Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (carta) apresentando suas atividades que atendem a políticas públicas, com o detalhamento dos objetivos, metas, recursos e impactos econômico-financeiros. |
| Keywords: | Empresa Estatal; Políticas Públicas; Empresa Pública; Governança Corporativa |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9821 |
| Appears in Collections: | Cadernos ENAP |
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