Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/93
| Título: | Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/93 |
| Autor(es): | De Farias, Oswaldo Henrique Pinto |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, set.-dez. p. 119-220 |
| Data: | 1994 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | Este artigo apresenta as alterações realizadas na Lei nº 8.666/93 - Lei de licitações e contratos da Administração Pública. |
| Palavras-chave: | licitações e contratos; Decreto Lei nº 2.300/86; Lei nº 8.666/93 |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9783 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1994 RSP ano.45 v.118 n.3 set-dez p.219-220 (1).pdf | 63.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.