O Exercício de Cargo Público Como um dos Direitos Políticos
| Título: | O Exercício de Cargo Público Como um dos Direitos Políticos |
| Autor(es): | Duarte, Clenício da Silva |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 38 n. 3 (1970) Revista do Serviço Público, v.105, n.3, p. 77-88 |
| Data: | Set-1970 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública |
| Resumo: | O conceito de direitos políticos entre nós não tem merecido a maior atenção da doutrina, que pouco evoluiu a respeito. Desde a famosa conceituação de PIMENTA BUENO, segundo a qual “ os direitos políticos são ( . . . ) as faculdades ou prerrogativas que competem não aos homens e nem mesmo aos simples nacionais ou simples cidadãos, mas sim e somente aos cidadãos ativos, de participar na formação do poder público e intervir no govêrno do Estado na forma da lei política constitucional” , quando se adotara uma concepção restrita , limitada ao direito de votar e de ser votado e de exercer Cargos públicos de conteúdo político , quase nada se acrescentou na doutrina, não obstante a evolução legislativa que ampliara o conceito. |
| Palavras-chave: | legislação; administração pública; política |
| Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8282 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1971 a 1980 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1970 RSP v105 n3 p.77 - 88.pdf | 2.74 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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