Título: Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras
Autor(es): Ribeiro, Leopoldo Mateus da Silva
Editor: Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10472/7031
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 431-452 p.
Data: Out-2024
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão de Pessoas
Regulação
Resumo: Várias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram implementadas até o final de 2022, ou se as agências nunca conseguiram executar suas funções com a plenitude da força de trabalho idealizada. Para tal, foram utilizados dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Conclui-se que, das onze agências reguladoras federais, em quatro todas as carreiras alcançaram ao final de algum ano ao menos 80% de ocupação dos cargos previstos em lei, em outras quatro apenas uma carreira não alcançou ao final de algum ano tal patamar e em três nenhuma carreira superou 80% de ocupação dos cargos em qualquer ano. Apenas na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as carreiras chegaram a preencher, em algum momento, quase a totalidade dos cargos previstos.
Palavras-chave: agência reguladora;  servidor público;  regulação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8046
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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