Title: As transformações na rede de atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir do Decreto nº 9.759/2019
Authors: Rodrigues, Priscila de Oliveira
Daroit, Doriana
Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 128-149 p.
Issue Date: Aug-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) une os temas da agricultura familiar e da alimentação escolar. Contava com um arcabouço institucional participativo organizado em rede que foi modificado pelo Decreto nº 9.759/2019, o qual extinguiu colegiados da administração pública federal. Com o objetivo de investigar as transformações ocorridas na rede de atores afeitos ao PNAE em virtude do Decreto nº 9.759/2019, foram feitas uma pesquisa documental e entrevistas individuais com atores participantes da rede do PNAE. Com base na abordagem da ação pública e na Teoria Ator-Rede, os resultados apontam para a mudança de configuração e da abrangência da rede de atores do PNAE, a inviabilização de espaços participativos e a restrição das capacidades de ação dos representantes da agricultura familiar no Programa.
El Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) de Brasil combina los temas de la agricultura familiar y la alimentación escolar. El Programa tenía una institucionalidad participativa organizada en red que fue modificada por el Decreto nº 9.759/2019, que finalizó con los órganos colegiados de la administración pública federal. Con el objetivo de investigar las transformaciones de la red, con relación a los actores afiliados al PNAE debido al Decreto, se realizó una investigación documental y entrevistas individuales. A partir del enfoque de acción pública y de la Teoría del Actor-Red, se constató que, aunque las transformaciones de la red resultaron en un mayor número de actores y conexiones, los resultados apuntan a un cambio en la configuración y alcance de la red de actores del PNAE, la inviabilidad de espacios participativos y la restricción de las capacidades de acción de los representantes de la agricultura familiar en el Programa.
The Brazilian National School Feeding Programme (PNAE) combines the family farming and school feeding themes. The Programme had a participatory institutional framework organized as a network that was modified by Decree No. 9,759/2019, which abolished collegiate bodies from the federal public administration. With the aim of investigating the network transformations, regarding actors affiliated with the PNAE due to Decree, documentary research and individual interviews were carried out. Based on the public action approach and the Actor-Network Theory, it was found that, although the network transformations resulted in a greater number of actors and connections, the results points out to a change in configuration and scope of the PNAE actor network, the unfeasibility of participatory spaces and the restriction of action capabilities of family farming representatives in the Programme.
Keywords: políticas públicas;  rede de atores;  participação
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7991
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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