A implementação do sistema de participação social no Ministério da Cultura: desafios e oportunidades

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de um estudo exploratório, com análise documental e uma entrevista, resultando na apresentação de um diagnóstico dos repertórios de interação entre sociedade e Estado disponíveis no Ministério, investigando como o desenho institucional do órgão dialoga com esse recém-instituído Sistema de Participação Social da administração pública federal direta, e o quanto proporciona uma governança democrática e com capacidades adequadas para o atendimento de suas finalidades institucionais. O estudo aponta que o Sistema de Participação Social tem potencial de inovação institucional pela capacidade de mobilizar a participação da sociedade e estruturar as capacidades técnicas e administrativas dos repertórios de participação existentes.

El presente trabajo tiene como objetivo analizar los desafíos y oportunidades para la implementación del Sistema de Participación Social establecido por el Decreto nº 11.407/2023 en el ámbito del Ministerio de Cultura (MinC). Se trata de un estudio exploratorio basado en análisis documental y entrevista, que presenta un diagnóstico de los repertorios de interacción sociedad-Estado disponibles en el Ministerio, indagando cómo el diseño institucional del organismo dialoga con este recién constituido Sistema de Participación Social de la administración pública federal directa, y en qué medida aporta gobernanza democrática con capacidades adecuadas para cumplir sus propósitos institucionales. Señala que el Sistema de Participación Social tiene potencial innovador debido a su capacidad para movilizar la participación de la sociedad y estructurar los repertorios de participación existentes.

The present work aims to analyze the challenges and opportunities in implementing the Social Participation System enforced by Executive Order no. 11,407/2023 within the scope of the Ministry of Culture (MinC). This is an exploratory study based on documental analysis and an interview, resulting on a diagnosis of the repertoires of interaction between society and the state available at the Ministry is presented, in order to inquire how the institutional design of this bureau relates to this Social Participation System recently established in federal executive branch agencies, and how much it affords democratic governance with adequate capabilities to meet its institutional purposes. It points out that the Social Participation System has innovative potential due to its ability to mobilize society’s participation and to structure existing participation repertoires.