Title: Autonomia fiscal dos municípios: o que explica e o que importa?
Authors: Abreu, Welles
Mendes, Constantino Cronemberger
Souza, Thiago Silva e
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 245-265 p.
Issue Date: Jun-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Governança
Governo e Transformação Digital
Abstract: A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.
La literatura sobre federalismo sugiere que la gobernabilidad municipal contribuye con la autonomía fiscal para entregar mejores resultados de calidad de vida a la sociedad. Como componente fiscal esencial para la democracia, la autonomía municipal puede verse afectada por aspectos relacionados con la gestión tecnológica y tributaria. Por tanto, el objetivo del archivo fue verificar si la gobernabilidad, junto con los temas tecnológicos y recaudatorios, impactan en la autonomía fiscal municipal. Estudios previos indican que gobiernos prósperos, en el largo plazo, pueden obtener mejores resultados fiscales cuando nuevos arreglos institucionales inclusivos superan los problemas de articulación. Metodológicamente, se trata de una investigación cuantitativa ex post facto, con datos transversales de 5.100 municipios brasileños (año base 2019) para prueba de hipótesis por Regresión Lineal Multivariante. Este estudio contribuyó a la identificación del Modelo de Autonomía Fiscal Municipal (MAFM), basado en la gestión tributaria, la tecnología y la gobernanza pública.
The literature on federalism suggests that municipal governance contributes with fiscal autonomy to deliver better quality of life results for society. As an essential fiscal component for democracy, municipal autonomy can be affected by aspects related to technological and tax management. Therefore, the objective is to verify whether governance together with technological and tax collection issues impact municipal fiscal autonomy. Previous studies indicate that prosperous governments, in the long term, can obtain better fiscal results, when new inclusive institutional arrangements overcome articulation problems. Methodologically, it is an ex-postfacto quantitative research, with cross-sectional data from 5,100 Brazilian municipalities (base year 2019) for testing hypotheses by Multivariate Linear Regression. This study contributed to the identification of the Municipal Fiscal Autonomy Model (MAFM), based on tax management, technology and public governance.
Keywords: governança;  gestão tecnológica;  capacidade tributária;  autonomia fiscal municipal.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7987
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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