Título: Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação
Autor(es): Fraga, Luana dos Santos
Contribuidor: Evidência Express (EvEx)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Material Textual
Extensão/Indicação de Série: 30 p.
Data: Ago-2023
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Resumo: No trabalho denominado “Contratação de entidade organizadora de concurso público: informações a partir de pesquisa documental” desenvolvido por Fraga (2023) foram apresentadas as modalidades de contratação de entidade organizadora de concurso público e discutida a questão da incerteza e insegurança jurídica que os agentes públicos enfrentam no momento de selecioná-la. Evidenciou-se, através da pesquisa exploratória, a falta de instruções claras sobre esse tema, e principalmente, a falta de literatura científica que investigue sobre as diferentes modalidades utilizadas para a contratação da empresa organizadora. Foram utilizados como principais materiais de pesquisa os documentos dos Tribunais de Conta estaduais e da União e, principalmente, acórdãos e pareceres jurídicos em resposta à consulta de agentes públicos.
Palavras-chave: licitação;  concurso público;  modalidades de contratação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: O EvEx – Evidências Express é uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Enap, focada em reunir, sintetizar e fornecer evidências que possam servir de base para o desenho, o monitoramento e avaliação de políticas públicas .A principal meta da equipe é gerar esses guias de forma ágil, ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade das informações.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7882
Aparece nas coleções:Evidência Express (EvEx)
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