Título: A ordem jurídica e a economia
Autor(es): Silva, Clóvis do Couto e
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Data: Abr-1982
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Economia
Resumo: A relação entre a ordem jurídica e a economia é sempre assun­to de grande interesse. Hoje em dia, com os aspectos econômicos de nossos problemas excessivamente destacados, muitas vezes com sacrifício de uma solução justa, este tema oferece-nos a opor­tunidade de lançar os olhos sobre algumas das principais orienta­ções econômicas e, acima de tudo, sobre sua relação com a ordem jurídica. Ê importante observar de que modo a Constituição, como- lei suprema, regula esta área de extrema importância, precisamente porque adotamos o sistema de uma constituição escrita, de inspira­ção americana, como defendido por Hamilton no The Federalist n° 78, e aplicado pelo Presidente da Corte Suprema, Marshall no famo­so processo Marbury versus Madison merecem também menção os vários meios de controle da economia, sejam, mesmo, os referentes aos contratos obrigatórios ou cogentes. Estes revelam diferentes escalas reguladoras do mercado muito embora, em se tratando de um regime de economia mista, geralmente preservem intacto o mercado. O mercado é entendido não como uma entidade estática diante do Estado mas como um processo de cuja dinamização, por vezes, o próprio Estado participa.
Palavras-chave: economia;  direito;  economia de mercado;  modelo econômico brasileiro
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7798
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1982 RSP ano 39 v110 n2 abr-jun p. 91-99.pdf19.86 MBAdobe PDF Thumbnail
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