Título: MROSC - Planejamento e Transparência
Autor(es): Carvalho de Figueiredo, Lais Vanessa
Contribuidor: Azevedo de Jesus, Ariene
Sousa Nunes, Jader
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Curso Completo
Extensão/Indicação de Série: Atuação em rede de OSC em políticas públicas. p 11.
Razões para realizar parceria com OSC. p 10.
Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei. p 7.
Implementação federativa do MROSC. p 11.
Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei. p 7.
Outras formas de contratualização e exceções. p 10.
Acessibilidade no MROSC. p 16.
Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS. p 8.
Transparência. p 8.
Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria. p 10.
Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas. p 8.
Data: 2019
Detentor dos direitos autorais: Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Sociais
Resumo: O curso MROSC - Planejamento e Transparência foi desenvolvido pela Enap, em 2019, em parceria com Ministério da Economia, com foco na necessidade de apresentar e internalizar nos parceiros a nova legislação que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil em face da Lei n° 13.019/2014 e do Decreto n° 8.726/2016 - MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
Palavras-chave: organização da sociedade civil;  transparência;  legislação
Objetivo: O objetivo do curso é capacitar servidores públicos dos três níveis de governo e dos órgãos de fiscalização e controle, bem como de instituições da sociedade civil para a operar a partir da Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: Conhecer os aspectos relacionados ao planejamento e transparência presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016; e Aplicar os dispositivos relativos ao planejamento e transparência presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016.
Público alvo: O curso foi desenvolvido com foco em capacitar servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que atuem na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e que tenham interesse nas relações entre instituições públicas e sociedade civil organizada. O curso também foi desenvolvido com foco em pessoas que tenham atuação em instituições da sociedade civil. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão autorizados a realizar o curso.
Contexto de aprendizagem: Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
Observações/Notas: Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB / CDT / Laboratório Latitude e Enap.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7733
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Políticas Sociais


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