Título: Limites do orçamento público brasileiro nas dimensões econômico-financeira e sociopolítica
Autor(es): Menezes, Elaine Cristina de Oliveira
Raupp, Fabiano
Schommer, Paula
Bona, Rodrigo de
Rocha, Arlindo
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5420/6896
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 73, n. 4, 645-672 p.
Data: Out-2022
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa): Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e contanto que atribuam crédito ao autor e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Outros podem fazer o download ou redistribuir a obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na obra original. Toda nova obra feita a partir desta deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Economia
Governança
Orçamento e Finanças
Resumo: O artigo discute os limites do orçamento público brasileiro a partir das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. É uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, baseada na análise de literatura e normas nacionais e internacionais, manuais e documentos técnicos sobre orçamento público. A dimensão econômico-financeira prioriza a análise técnica do processo orçamentário. Já a sociopolítica incorpora aspectos políticos do orçamento, governança e accountability, reconhecendo que são interdependentes e integrativos do mesmo sistema alocativo, ou seja, tecnopolítico. Apesar dos avanços, o desenvolvimento de ambas as dimensões ainda enfrenta desafios. Conclui-se que o orçamento público carece de uma ótica alocativa mais ampla, concebida como diferentes formas e sistemas de deliberação pública sobre a criação e a distribuição de riquezas da sociedade, priorizando-se o contexto e a equidade inter-geracional.
El artículo discute los límites del presupuesto público brasileño a partir de las dimensiones económico-financiera y sociopolítica. Es una investigación cualitativa, del tipo bibliográfica y documental, basada en el análisis de la literatura y normas nacionales e internacionales, manuales y documentos técnicos sobre presupuesto público. La dimensión económico-financiera prioriza el análisis técnico del proceso presupuestario. La sociopolítica, a su vez, incorpora aspectos políticos del presupuesto, gobernanza y rendición de cuentas, reconociendo que son interdependientes e integradores de un mismo sistema asignativo, es decir, tecnopolítico. A pesar de los avances, el desarrollo de ambas dimensiones todavía enfrenta desafíos. Se concluye que el presupuesto público carece de una perspectiva asignativa más amplia, concebida como diferentes formas y sistemas de deliberación pública sobre la creación y distribución de riquezas en la sociedad, priorizando el contexto y la equidad intergeneracional.
The article discusses the limits of the Brazilian public budget considering the economic-financial and socio-political dimensions. This qualitative, bibliographic, and documentary research is based on literature analysis and national and international standards, guidelines, and technical documents. The economic-financial dimension emphasizes the technical analysis of the budget process. The socio-political dimension encompasses political aspects, governance, and accountability, recognizing that they are interdependent and integrative of the same allocative system, i.e., technopolitical. The development of both dimensions has advanced but still faces challenges. The study concludes that the public budget lacks a broader allocative perspective, conceived as different forms and systems of public deliberation on the creation and distribution of wealth in society, prioritizing the context and intergenerational equity.
Palavras-chave: orçamento público;  dimensão econômico-financeira;  dimensão sociopolítica;  governança
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7535
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
5420-Texto do Artigo-30875-1-10-20221227.pdfLimites do orçamento público brasileiro nas dimensões econômico-financeira e sociopolítica903.02 kBAdobe PDF Thumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.