Políticas Públicas de Educação
| Title: | Políticas Públicas de Educação |
| Authors: | Gouveia, Sylvia Cristina Toledo (Conteudista, 2021). |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://www.escolavirtual.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Curso Completo |
| metadata.dc.description.physical: | Módulo 1 – O financiamento da educação básica pública, o regime de colaboração e o papel dos municípios. 31 p Módulo 2 – O planejamento educacional e o Plano de Ações Articuladas (PAR). 16 p Módulo 3 – As informações sobre os recursos disponíveis para o município e o Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). 11 p |
| Issue Date: | 2021 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Abstract: | O curso de Políticas Públicas de Educação foi desenvolvido em 2021 pela Enap em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SEGOV/PR) e integra um conjunto de cursos a distância que visam atender à necessidade de capacitar e orientar gestores municipais em início de mandato. Entre eles, o curso de Políticas Públicas de Educação pretende instrumentalizar os gestores municipais com informações teóricas e práticas acerca da aplicação de recursos na área de educação. |
| Keywords: | políticas públicas; orçamento público; financiamento; educação |
| Target: | Reconhecer as principais atribuições e as principais fontes de recursos para o financiamento da educação básica no âmbito dos municípios; Reconhecer como se estrutura o financiamento da educação, dentro do regime de colaboração, a partir da vinculação constitucional de impostos e de políticas públicas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Salário-Educação; Identificar os principais programas e caminhos para obtenção de recursos à educação municipal; Reconhecer as origens do Plano de Ações Articuladas (PAR), os seus principais objetivos e a sua natureza de ferramenta de planejamento estratégico em prol da melhoria da educação básica; Reconhecer a importância do planejamento estratégico na gestão das políticas públicas do município e sua interface com os recursos federais voltados ao apoio técnico e financeiro por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de emendas parlamentares; Reconhecer como se dá o processo de elaboração do PAR, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC); Reconhecer como acessar as informações sobre os recursos disponíveis para investir em educação básica no seu município, o que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e qual é a importância de seu correto preenchimento para garantia da transparência dos gastos públicos e para assegurar a gestão eficaz de suas políticas educacionais. |
| Target Audience: | O curso Políticas Públicas de Educação destina-se aos servidores públicos, especialmente aos gestores municipais. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso. |
| metadata.dc.educational.context: | Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado. |
| metadata.dc.description.additional: | Diretoria de Desenvolvimento Profissional. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7531 |
| Appears in Collections: | Escola Virtual: Políticas Públicas |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Módulo 1 – O financiamento da educação básica pública, o regime de colaboração e o papel dos municípios.pdf | 2.91 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Módulo 3 - As informações sobre os recursos disponíveis para o município e o SIOPE.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Módulo 2 – O planejamento educacional e o Plano de Ações Articuladas (PAR).pdf | 1.08 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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