Políticas Públicas de Educação
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Módulo 1 – O financiamento da educação básica pública, o regime de colaboração e o papel dos municípios. 31 pMódulo 2 – O planejamento educacional e o Plano de Ações Articuladas (PAR). 16 pMódulo 3 – As informações sobre os recursos disponíveis para o município e o Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). 11 p
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
O curso de Políticas Públicas de Educação foi desenvolvido em 2021 pela Enap em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SEGOV/PR) e integra um conjunto de cursos a distância que visam atender à necessidade de capacitar e orientar gestores municipais em início de mandato. Entre eles, o curso de Políticas Públicas de Educação pretende instrumentalizar os gestores municipais com informações teóricas e práticas acerca da aplicação de recursos na área de educação.
Palavras-chave
Descrição educacional
Reconhecer as principais atribuições e as principais fontes de recursos para o financiamento da educação básica no âmbito dos municípios;
Reconhecer como se estrutura o financiamento da educação, dentro do regime de colaboração, a partir da vinculação constitucional de impostos e de políticas públicas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Salário-Educação;
Identificar os principais programas e caminhos para obtenção de recursos à educação municipal;
Reconhecer as origens do Plano de Ações Articuladas (PAR), os seus principais objetivos e a sua natureza de ferramenta de planejamento estratégico em prol da melhoria da educação básica;
Reconhecer a importância do planejamento estratégico na gestão das políticas públicas do município e sua interface com os recursos federais voltados ao apoio técnico e financeiro por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de emendas parlamentares;
Reconhecer como se dá o processo de elaboração do PAR, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC);
Reconhecer como acessar as informações sobre os recursos disponíveis para investir em educação básica no seu município, o que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e qual é a importância de seu correto preenchimento para garantia da transparência dos gastos públicos e para assegurar a gestão eficaz de suas políticas educacionais.
Contexto educacional
Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
Tema ODS
Descrição adicional
Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...