Notas para o funcionário
| Title: | Notas para o funcionário |
| Authors: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 114-123 p. |
| Issue Date: | Jan-1944 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Gestão de Pessoas Gestão Pública |
| Abstract: | O decreto-lei n. 5.365, de 31 de março de 1943, resolveu a situação dos funcionários, contribuintes de Caixas de Aposentadoria e Pensões, que são aposentados no interesse do serviço, com fundamento na alínea a do art. 197 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Estabeleceu que compete ao Tesouro Nacional atender ao pagamento das despesas decorrentes da aposentadoria, enquanto os interessados não estiverem nas condições de inatividade, estipuladas nos regulamentos das Caixas a que pertencerem. |
| Keywords: | administração pública; servidor público; gestão de pessoas |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7522 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1937 a 1950 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1944 RSP v1 n1 jan p. 114- 123.pdf | Revista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 114-123 p. | 5.77 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.