Título: Julgados
Autor(es): Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Editor: Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 110-112 p.
Data: Jan-1944
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Direito e Legislação
Gestão Pública
Resumo: Bens públicos — inadmissibilidade de usocapião.
Palavras-chave: administração pública;  direito;  bens públicos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7520
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1937 a 1950
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
1944 RSP v1 n1 jan p. 110- 112.pdfRevista do Serviço Público - RSP, ano 7, v.1, n. 1, 110-112 p.1.65 MBAdobe PDF Thumbnail
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