Título: Regulação Econômica 1º Lugar: O mercado secundário de espectro no Brasil: desenho de mecanismos e suas eficiências relativas
Autor(es): Freitas, Luciano Charlita de
Esteves, Luiz Alberto
Moura Filho, Ronaldo Neves de
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: 31 páginas
Data: 2022
Detentor dos direitos autorais: Luciano Charlita de Freitas
Luiz Alberto Esteves
Ronaldo Neves de Moura Filho
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Economia
Resumo: Os últimos anos foram marcados por uma série de reformas legais com desdobramentos sobre os mercados regulados no Brasil. A mais principiológica delas veio com a Lei nº 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (BRASIL, 2019a), centrada na racionalização da intervenção estatal. Para o setor de telecomunicações, a reforma do antigo marco legal realizada nos termos da Lei nº 13.879/2019 (BRASIL, 2019b)1 se sobressai. Essa inovação se destaca pela renovação do setor e a revisão da política de acesso a insumos escassos por particulares. Dentre as alterações, a possibilidade de estruturação de um mercado secundário de radiofrequências no Brasil foi um dos destaques e tem particular efeito sobre esta pesquisa. Com isso percebe-se que a tônica de maior liberdade também neste caso se fez presente de forma aplicada. O presente estudo se insere no rol de pesquisas pioneiras sobre o tema. Em particular, busca atualizar as contribuições originais de Yoon et al. (2012), Freitas et al. (2020) e López et al. (2021) sobre o desenho de mecanismos de promoção da liquidez do novo mercado.
Palavras-chave: economia;  mercado secundário;  regulação
Público alvo: Especializado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica - Categoria 2: Regulação Econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7245
Aparece nas coleções:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2022)
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