Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano no Brasil. Para tal, construímos um quadro teórico-analítico que propõe tipos de capacidades de gestão municipal e como mensurá-las. Em seguida, recorrendo a técnicas de regressão logística, distribuição de frequências e análises geoespaciais, analisamos em que medida essas capacidades estão associadas à variação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) em municípios com menos de 50 mil habitantes (85% do total). As avaliações tomam por base três diferentes áreas de políticas públicas: saúde, educação e assistência social. Os resultados sugerem que atividades de planejamento e de interação com outros atores possuem uma associação maior com o IDH-M do que adoção de fundos ou estruturas administrativas. A quantidade de conselhos participativos, de planos e consórcios tem efeito significativo e positivo.

estado y el desarrollo humano en Brasil. Con este fin, construimos un marco teórico-analítico que propone tipos de capacidades de gestión municipal y cómo medirlas. Luego, utilizando técnicas de regresión logística, distribución de frecuencia y análisis geoespacial, analizamos en qué medida estas capacidades están asociadas con la variación en el Índice de Desarrollo Humano (IDH-M) en municipios con menos de 50 mil habitantes (85% del total de municipios). Las evaluaciones se basan en tres áreas políticas diferentes: salud, educación y asistencia social. Los resultados sugieren que las actividades de planificación y la interacción con otros actores tienen una mayor asociación con el IDH-M que los recursos o las estructuras administrativas. La cantidad de consejos participativos, planes y consorcios tiene un efecto significativo y positivo.

This paper analyses the relationship between municipal state capacities and human development in Brazil. For that, we built a framework that indicates types of municipal management capacities and how to measure them. Using logistic regression, frequency distribution, and geospatial analysis, we analyse the extent these capacities are associated with the variation in Human Development Index (HDI-M) in municipalities with less than 50 thousand inhabitants (85% of all municipalities). The assessments are based on three different policy areas: health; education; and social assistance. The results suggest that planning activities and interaction with other actors have a greater association with HDI-M than resource endowment or administrative structures. The number of participatory councils, plans and consortia are statistically significant and have a positive effect.