Título: Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional
Gobernanza judicial: análisis de los desafíos para la prestación del servicio jurídico
Judicial governance: an analysis of the challenges for the provision of the legal service
Autor(es): Silveira, Raquel Maria da Costa
Clementino, Maria do Livramento Miranda
Almeida, Lindijane de Souza Bento
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, Edição Especial, p. 315-344
Data: Dez-2020
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Análise e Ciência de Dados
Direito e Legislação
Governança
Resumo: As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias da agência e dos custos de transação, Akutsu e Guimarães (2015) destacaram a necessidade da realização de estudos que analisem a governança judicial a partir da accountability, da acessibilidade, da independência, dos recursos e estrutura, das práticas de governança, e do ambiente institucional e desempenho. Considerando as categorias elencadas por esse modelo teórico-metodológico, realizou-se estudo que objetivou investigar a governança judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram aplicados questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional. Concluiu-se que os tribunais pesquisados ainda enfrentam desafios diversos no que tange à construção da governança. Os aspectos mais frequentes foram o acesso à justiça e o ambiente institucional.
Las dificultades que enfrentan los ciudadanos para acceder a la justicia son multifacéticas, superando la perspectiva estrictamente legal. En este sentido, el estudio de la disposición jurisdiccional efectiva debe adoptar un enfoque multidisciplinario. Sobre la base de los supuestos que respaldan las teorías de la agencia y los costos de transacción, Akutsu y Guimarães (2015) destacaron la necesidad de estudios que analicen la gobernanza judicial basada en la rendición de cuentas; en la accesibilidad; en la independencia; en los recursos y la estructura; en las prácticas de gobernanza; en el entorno institucional y en el desempeño. Teniendo en cuenta las categorías enumeradas por este modelo teórico-metodológico, se llevó a cabo un estudio que tenía como objetivo investigar la gobernanza judicial basada en investigaciones realizadas en el Tribunal Federal, el Tribunal Electoral Regional y el Tribunal Laboral Regional de Río Grande del Norte. Para ello, se aplicaron cuestionarios a servidores públicos de estas instituciones, que atribuyeron puntajes a los ítems que conforman la gobernanza judicial según Akutsu y Guimarães (2015). Al final, fue posible estudiar el nivel de gobernanza y analizar los desafíos presentes en la prestación del servicio judicial. Se concluyó que los tribunales encuestados aún enfrentan diferentes desafíos en términos de construcción de gobernabilidad. Los aspectos más frecuentes fueron el acceso a la justicia y el entorno institucional.
The difficulties faced by citizens in accessing justice are multifaceted, overcoming the strictly legal perspective. In this sense, the study of effective jurisdictional provision must take a multidisciplinary approach. Based on the assumptions that support the agency's theories and transaction costs, Akutsu and Guimarães (2015) highlighted the need for studies that analyze judicial governance based on accountability; accessibility; independence; resources and structure; governance practices; institutional environment and performance. Considering the categories listed by this theoretical-methodological model, a study was carried out that aimed to investigate judicial governance based on research from the Federal Court, the Regional Electoral Court and the Regional Labor Court of Rio Grande do Norte. To this end, questionnaires were applied with public servants from these institutions, which attributed scores to the items that make up the judicial governance according to Akutsu and Guimarães (2015). In the end, it was possible to study the level of governance and analyze the challenges present in the provision of the judicial service. It was concluded that the surveyed courts still face different challenges in terms of building governance. The most frequent aspects were access to justice and the institutional environment.
Palavras-chave: governança;  acesso à justiça;  competência jurisdicional;  administração pública
Objetivo: O estudo objetivou investigar a governança judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Contexto de aprendizagem: Foram aplicados questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5993
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
4569-Texto do artigo-17167-1-10-20201211.pdfGovernança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional505.69 kBAdobe PDF Thumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.