Título: Public-Private Partnership Evaluation Models: perspectives from the public governance to defend public interests
Modelos de avaliação de Parcerias Público-Privadas: perspectivas da governança pública para defender o interesse público
Modelos de evaluación de las asociaciones público-privadas: perspectivas de la gobernanza pública para defender el interés público
Autor(es): Matos, Nyalle Barboza
Gonçalves, Andréa de Oliveira
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Inglês:English:en
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, Edição Especial, p. 58-83
Data: Dez-2020
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Análise e Ciência de Dados
Gestão Pública
Governança
Resumo: The widespread use of Public Private Partnerships (PPPs) has resulted in the identification of several issues related to lack of governance and inefficient assessments of the quality of service provided. In this context, the objective of this research is to identify the characteristics and conditions used to implement governance mechanisms that ensure the public interest in existing PPP contracts. Based on previous governance research, this study categorized nine governance mechanisms based on the three principles established by the OECD (2012): Clear and Legitimate Institutional Framework; Rationale for proper VfM assessment and Transparent and Healthy Budget Process. The contribution of this research is to systematize the relevant literature on the subject, clarifying the complexity of these issues and offering new theoretical insights to identify the characteristics and conditions used as Value for Money governance and valuation mechanisms, capable of making a difference in the success and evaluation of PPPs in the public interest aspect.
O amplo uso de parcerias público-privadas (PPP) levou à identificação de uma série de questões relacionadas à falta de governança e sobre a qualidade do serviço prestado. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é identificar as características e as condições utilizadas para implementar mecanismos de governança que garantam o interesse público nos contratos de PPP existentes. Com base em pesquisas anteriores sobre governança, este estudo classificou, de forma integrativa, nove mecanismos de governança com base nos três princípios estabelecidos pela OCDE (2012): estrutura institucional clara e legítima; justificativa fundamentada em VfM; e processo orçamentário transparente e íntegro. A contribuição desta pesquisa é sistematizar a literatura relevante sobre o assunto, esclarecendo a complexidade dessas questões e oferecendo novas ideias teóricas para identificar as características e condições utilizadas como mecanismos de valor e governança do Value for Money, capazes de fazer a diferença no sucesso e na avaliação de PPPs no aspecto de interesse público.
El uso generalizado de las asociaciones público-privadas (PPP) ha llevado a la identificación de una serie de cuestiones relacionadas con la falta de gobernanza y la calidad del servicio prestado. En este contexto, el objetivo de esta investigación es identificar las características y condiciones utilizadas para implementar mecanismos de gobernanza que garanticen el interés público en los contratos existentes de PPP. Basado en investigaciones previas sobre gobernanza, este estudio clasificó, de manera integradora, nueve mecanismos de gobernanza, con base en los tres principios establecidos por la OCDE (2012): estructura institucional clara y legítima; justificación basada en VfM; proceso presupuestario transparente y saludable. La contribución de esta investigación está en sistematizar la literatura relevante sobre el tema, aclarando la complejidad de estos temas y ofreciendo nuevas ideas teóricas para identificar las características y condiciones utilizadas como valor y mecanismos de gobierno para Value for Money, capaces de marcar una diferencia en el éxito y la evaluación de las PPP en el aspecto del interés público.
Palavras-chave: parceria público-privada;  governança;  interesse público;  administração pública;  avaliação
Objetivo: O objetivo desta pesquisa é identificar as características e as condições utilizadas para implementar mecanismos de governança que garantam o interesse público nos contratos de PPP existentes.
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Contexto de aprendizagem: Com base em pesquisas anteriores sobre governança, este estudo classificou, de forma integrativa, nove mecanismos de governança com base nos três princípios estabelecidos pela OCDE (2012): estrutura institucional clara e legítima; justificativa fundamentada em VfM; e processo orçamentário transparente e íntegro.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5984
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
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