gLOCAL Week: Painel Economia Comportamental e Avaliação de Políticas Públicas

Abstract

O painel tratou de um tema de crescente destaque para governos e organismos internacionais: a aplicação de ciências comportamentais para o aprimoramento de políticas públicas. Trata-se de ampliar a compreensão do processo decisório humano para além do modelo do agente racional e de explorar suas implicações nas diferentes etapas do ciclo das políticas, em particular na avaliação.

O modelo do agente racional gozou de inconteste primazia como o modelo de tomada de decisão na economia. Tal modelo foi extrapolado para diversos campos da vida social (BECKER, 1976), e também serviu como paradigma para a análise de políticas públicas.

A incorporação de evidências e metodologias oriundas das ciências comportamentais (em particular da psicologia cognitiva e social) ao modo como compreendemos o processo das políticas públicas tem recebido pronunciada atenção nos últimos anos, tanto na academia como entre policy-makers.

Organismos internacionais destacaram em relatórios recentes (Banco Mundial 2015, 2019; União Europeia, 2016; OECD 2017, 2018, 2019) a oportunidade de apropriar-se desse instrumental tanto para melhor compreender os desafios colocados para as políticas públicas como para ampliar o leque de alternativas disponíveis para enfrentá-los. Diversos países, seguindo a experiência pioneira do Reino Unido, instituíram unidades ou grupos com o objetivo de aplicar insights comportamentais a desafios específicos de políticas públicas.

No Brasil, o tema vem sendo tratado no contexto acadêmico há alguns anos, em especial em institutos de economia e de psicologia. Também foram desenvolvidas algumas iniciativas esparsas de incorporação das ciências comportamentais em organizações públicas como a CVM, a Prefeitura do Rio de Janeiro e Enap, segundo registro feito pela OCDE.

O pano de fundo para nossa discussão é apresentar como as lentes oferecidas pelas ciências comportamentais têm sido empregadas para aguçar nossa percepção sobre os problemas tratados pelas políticas públicas e para ampliar o leque de alternativas de intervenção, seja pelo uso de novos instrumentos, seja pela calibragem dos instrumentos tradicionais (como incentivos, regulação e informação).

A partir desse referencial, a proposta deste Painel é abordar dois aspectos complementares dessa discussão:

(i) a ênfase dada pela abordagem das ciências comportamentais na testagem rigorosa das intervenções e seu diálogo com a agenda das políticas informadas por evidências;

(ii) as contribuições que a abordagem das ciências comportamentais pode trazer para a compreensão e a prática do processo avaliativo em políticas públicas.