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Formação e Ambientação: [72]
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Os cursos do Programa de Formação para Carreiras visam preparar quadros das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento de Orçamento (APO) para o ingresso na administração pública federal, em conformidade com a política estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. São abordados os principais temas e problemas relacionados ao governo federal, enfatizando conhecimentos, marcos analíticos, informações e tecnologias de gestão aplicáveis ao setor público; incentivando o desenvolvimento de competências que permitam pensar, agir e interagir estrategicamente no enfrentamento de problemas e na busca de melhores resultados das políticas públicas em prol dos cidadãos.
Os cursos de formação constituem a segunda etapa do Concurso Público para provimento nas carreiras de EPPGG e APO.
Os Cursos de Ambientação têm por objetivo promover a sensibilização de ingressantes no contexto da administração pública federal e no seu campo de atuação. São abordados temas relacionados ao contexto, aos desafios, ações relevantes e importância de suas funções na administração pública e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas ao desenvolvimento do país.
Novos documentos depositados
Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal
O Sistema de Orçamento Federal: Órgão central (SOF), órgãos setoriais e seccionais; processo e sistema orçamentário. As funções do orçamento. Aspectos institucionais e legais da função orçamentária. Contexto legal e normativo do processo orçamentário. Modelos orçamentários. A reforma gerencial do...
Disciplina 4.6: gestão, avaliação e revisão do PPA
Ciclo de gestão do PPA; gestão integrada do plano; a responsabilização por resultados. Modelo e Gestão do PPA 2012-2015: os atores, arranjos para a gestão dos programas e Sistema de Monitoramento e Avaliação. Monitoramento de Programas: conceitos gerais utilizados no governo federal, tipos de mon...
Disciplina 4.7: monitoramento e avaliação de políticas públicas
Monitoramento e avaliação de políticas públicas: conceituação e tipos. O M&A em experiências internacionais selecionadas. Formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil em contexto histórico. Experiências de M&A de agendas estratégicas no Brasil no período recente
Disciplina 4.12: controle e avaliação da execução orçamentária e financeira
Ciclo do gasto público; ciclo de gestão dos recursos públicos; sistemas de administração pública; planejamento: conceito iniciais; processo de planejamento;vantagens do planejamento; orçamento público: conceito; o orçamento e as funções do estado; funções do orçamento público; instumentos e recur...
Política social brasileira e educação
Classificação das Políticas Sociais, seus objetivos; tipos de ação; contingências, riscos e necessidades; gestão e organização; arranjos institucionais e aparato disponível. Gasto público na Política Social e na Educação. Efeitos multiplicadores e distributivos da Política Social no Brasil
Disciplina 4.11: elaboração e programação orçamentária e financeira
O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Bases para a elaboração da proposta orçamentária: programação do Plano Plurianual (PPA), as prioridades e as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e parâmetros macroeconômicos. Dinâmica da elaboração da proposta; estab...
Disciplina 4.5: sistema de planejamento federal
O planejamento governamental no Brasil nos últimos 20 anos, a base legal do Plano Plurianual – PPA (a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal), a interação dos três instrumentos que organizam a ação pública: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Orçamento. A consolidação do...
Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento
Conceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Orçamentári...
Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de proje...
Disciplina 4.1: introdução às políticas públicas
Introdução aos conceitos e evolução histórica da noção de políticas públicas. Atributos das políticas públicas. O Processo de produção de políticas públicas: formação da agenda; formulação de políticas; implementação de políticas públicas; a importância da avaliação. A dimensão organizacional das...