Título: Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul
Autor(es): Fernandes, Eliane Leão
Contribuidor: Spinelli, Mário Vinícius Claussen (Orientador)
Editor: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: 91 p.
Data: Fev-2010
Detentor dos direitos autorais: Eliana Leão Fernandes
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Metodologias de Aprendizagem
Orçamento e Finanças
Políticas Públicas
Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos de democracia e cidadania e coloca a política pública como principal instrumento para reduzir a situação de miserabilidade social e promover a justiça social. Nesta perspectiva, os governos criam estratégias que correspondam aos compromissos políticos e públicos, assumidos. Para que as políticas públicas alcancem os objetivos desejados é necessário que haja controle e participação e é neste contexto que surgem os conselhos gestores de políticas públicas. Dentre os diversos conselhos destaca-se o Conselho de Alimentação Escolar como objeto de estudo. Buscou-se analisar como, efetivamente, o conselho desenvolve suas ações e quais instrumentos utiliza para promover a transparência e o controle social. Como resultado da análise concluiu-se que na percepção dos conselheiros o CAE/MS cumpre com suas tarefas e com as atribuições básicas, muito embora ainda tenha que evoluir no que concerne ao relacionamento com os setores representados e com a sociedade. Quanto a participação popular, a sociedade ainda não dispõe de conhecimentos necessários para exercê-la, por desconhecer seu papel social como cidadão partícipe das ações da Administração Pública e por não saber, efetivamente, qual é o papel dos conselhos. Em relação à transparência, notou-se ainda existir um estigma por parte das organizações, de que promover transparência é cumprir com o princípio de publicidade.
Palavras-chave: políticas públicas;  Conselho de Alimentação Escolar;  transparência;  educação fiscal;  cidadania;  controle social;  participação popular
Objetivo: Trabalho apresentado à Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3964
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