A origem do crédito tributário
| Título: | A origem do crédito tributário |
| Autor(es): | Rêgo, Adriana Gomes |
| Contribuidor: | Simon, Henrique Smidt (Orientador) Peixoto, Maria Gabriela (Coorientadora) |
| Editor: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 84 p. |
| Data: | Mai-2008 |
| Detentor dos direitos autorais: | Adriana Gomes Rêgo |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Administração Pública Direito. Legislação. Atos Normativos Políticas Econômicas |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo, analisar aspectos polêmicos relacionados ao surgimento do crédito tributário no âmbito federal, a partir das disposições do CTN, no sentido de verificar se, para o surgimento do crédito tributário, faz-se necessária sua constituição por meio do lançamento. Para tanto, serão explorados os diversos pontos de vista da doutrina nacional em torno de alguns institutos e conceitos concernentes ao crédito tributário, procurando identificar, ainda, as posições jurisprudenciais relativas ao assunto. |
| Palavras-chave: | crédito tributário; jurisprudência; fato gerador |
| Objetivo: | Trabalho apresentado no Curso de Pós Graduação em Direito Processual Tributário, do CEAD – Centro de Educação à distância da Universidade de Brasília. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3960 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Esaf |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Adriana Gomes Rêgo.2098092700 | 224.74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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