A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96
Title: | A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96 |
Authors: | Schleder, Ivani Meira |
metadata.dc.contributor.other: | Lisniowsk, Simone (Orientadora) Pimenta, Fabrícia (Coorientadora) |
Publisher: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
metadata.dc.description.physical: | 37 p. |
Issue Date: | May-2008 |
metadata.dc.rights.holder: | Ivani Meira Schleder |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Administração Pública Gestão Pública Orçamento e Finanças |
Abstract: | A instituição da declaração de compensação, pela alteração do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, em agosto de 2002, tornou mais prático o procedimento da compensação tributária, no âmbito federal. Ao mesmo tempo, em razão dessa nova formatação que modificou sobremaneira seu processamento, trouxe indefinições jurídicas não totalmente dirimidas. A relevância do tema e os efeitos de sua aplicação, que se refletiram no aumento da arrecadação de tributos, serviram de mote para o presente estudo que faz uma distinção entre a compensação do direito privado e a do público, apresenta um histórico da compensação tributária com ênfase na atual redação do artigo 74 e, por fim, ressalta as imprecisões jurisprudenciais com que se depara a autoridade incumbida da análise dos pleitos apresentados pelos contribuintes, ao examiná-los à luz da hermenêutica preconizada pelos juristas. |
Keywords: | tributos; compensação tributária; direito privado; direito público; processo administrativo tributário |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3945 |
Appears in Collections: | Monografias Esaf |
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