O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
| Título: | O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| Autor(es): | Zocratto, Marco Antônio |
| Contribuidor: | Costa, Alexandre Araújo (Orientador) |
| Editor: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 66 p. |
| Data: | Mai-2008 |
| Detentor dos direitos autorais: | Marco Antônio Zocratto |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Administração Pública Fiscalização e Controle Orçamento e Finanças |
| Resumo: | À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se analisar o contexto organizacional do contencioso administrativo na Receita Federal do Brasil, concluindo com considerações sobre a influência do modelo organizacional e de gestão adotado, na prática do processo administrativo fiscal. |
| Palavras-chave: | processo administrativo fiscal; princípios orientadores; evolução do pensamento administrativo; fiscalização; receita; gestão pública |
| Objetivo: | Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito Processual Tributário. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3938 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Esaf |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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