O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil

Editor

Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)

Fonte

País

País::BR:Brasil

Tipo

Monografia/TCC

Descrição física

66 p.

Detentor dos direitos

Marco Antônio Zocratto

Resumo

À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se analisar o contexto organizacional do contencioso administrativo na Receita Federal do Brasil, concluindo com considerações sobre a influência do modelo organizacional e de gestão adotado, na prática do processo administrativo fiscal.

Descrição educacional

Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito Processual Tributário.

Público-alvo

Contexto educacional

Descrição adicional

Licença

Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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