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Title: As transferências fundo a fundo: um estudo da gestão descentralizada
Authors: Barros, Helton Demetrio de
Abrahão, Jorge (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 63 p.
Issue Date: 16-Nov-2011
metadata.dc.rights.holder: Helton Demetrio de Barros
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: A assistência social deve estar atenta ao estabelecimento das vulnerabilidades a que se sujeita a sociedade de forma a combater os elementos introdutores desta que é a entrada para as várias formas de exclusão social. Com a Constituição Federal de 1988 ficou garantido ao cidadão o direito a assistência em vários níveis, sendo que o objetivo maior é ofertar a garantia mínima de satisfação das necessidades de vida digna. Nesse sentido, a política de assistência instituída como política de governo tem levado serviços aqueles que necessitam conforme as regras estabelecidas. Para cumprir o que determina as normas da política de assistência, foi criada uma ampla rede de proteção conhecida como Rede de Proteção Social Básica e Especial. Para manter o funcionamento dessa estrutura foi criado o sistema de transferência fundo a fundo, que é metodologia de transferência direta. Isso posto, coloca-se para os gestores a responsabilidade na oferta dos serviços disponibilizados. Parte considerável desses recursos não tem qualquer destinação, gerando perda de importante reserva orçamentária e financeira que poderia permitir e alargar a oferta de importantes serviços ao público dos programas sociais. Buscar entender onde essa situação ocorre é objeto deste estudo. Mapear a situação das contas específicas, dados de pobreza e porte desses entes torna-se de fundamental importância para gerar esse conhecimento.
Keywords: transferência de recursos;  gestão descentralizada;  gestão pública;  saldos em conta;  fundo a fundo;  assistência social;  gestão orçamentária;  políticas públicas
Target: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
metadata.dc.description.additional: Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação Geral de Especialização da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
Orientador: Jorge Abrahão
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3309
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