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Título: Planos Diretores e Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
Planes directores y instrumentos de gestión urbana y ambiental en el Estado de Río de Janeiro
Master Plans and instruments for urban and environmental management in the State of Rio de Janeiro
Autor(es): Nazareth, Paula Alexandra
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/184/showToc
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Descrição física: Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 1, p. 209-238
Data: Jan-2018
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Habitação. Saneamento Básico. Urbanismo
Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Resumo: No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro. A análise, com base na literatura pesquisada, indica que, em geral, os planos diretores tendem a não enfatizar a promoção do acesso à moradia; não há vinculação com os instrumentos orçamentários; e os objetivos e diretrizes para a política ambiental são genéricos, sem metas concretas, e não são autoaplicáveis. Conclui-se que as expectativas de um desenvolvimento socioambiental sustentável não são atingíveis com a utilização apenas formal, não efetiva, desse instrumento.
En el contexto de la desordenada expansión urbana, son fundamentales las acciones de los gobiernos para luchar contra el avanzo de las desigualdades sociales. El plan director municipal, instrumento básico de la política urbana, previsto para ser elaborado y ejecutado con participación popular, hace posible la articulación con otros instrumentos de planeo, financiamiento y gestión públicos. Algunos indicadores, cualitativos y cuantitativos, son presentados buscando ofertar una interpretación de los límites de la implementación de esos instrumentos en las municipalidades de Rio de Janeiro. El análisis basado en la literatura indica que, en general, los planos no confieren énfasis a la promoción del acceso a la morada; no hay vinculaciones con los instrumentos de presupuesto; y los objetivos e directrices para la política ambiental son genéricos, sin metas tangibles, y no autoadministrados. Se concluye que las expectativas de un desarrollo socio ambiental sostenible no son alcanzables con la utilización solamente formal, no efectiva, de ese instrumento.
In the context of disorderly urban expansion, government’s actions are primal to fight the social inequalities advance. The municipal master plan is the basic urban policy instrument, to be elaborated and implemented with popular participation. It works as to articulate other public planning, financial and management instruments. Some quantitative and qualitative indicators are presented in order to offer an interpretation of the limits of the implementation of these instruments in the municipalities of Rio de Janeiro. The review of the literature points out that, in general, the master plans do not stress efforts on housing access, there are relevant lacks of connection between them and the budget instruments, and the objectives and guidelines for environmental policy are generic, with no concrete goals, and not self-applicable. It can be concluded that the expectations of a sustainable socio-environmental development are not obtainable with the only formal, non-effective use of this instrument.
Palavras-chave: administração municipal;  planejamento;  política urbana;  política ambiental;  desenvolvimento sustentável
Objetivo: Este trabalho analisa os principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano e gestão ambiental previstos na legislação brasileira para serem utilizados pelos municípios e discute brevemente as alternativas de financiamento das ações de políticas públicas pelas quais são responsáveis.
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3269
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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