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Título: Federalismo e políticas sociais: conexões a a partir da teoria da agência
Federalismo y política social: conexiones desde la teoría de la agencia
Federalism and social policy: connections from the agency theory
Autor(es): Machado, José Angelo
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/184/showToc
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Descrição física: Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 1, p. 57-84
Data: Jan-2018
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Resumo: Neste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Analisamos os programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais – saúde, educação e assistência social – mobilizando achados da Teoria da Agência e sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais. Concluímos que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e especificar ações executadas por governos subnacionais, condicionar transferências à adesão destes a tais padrões e admitir uma multiplicidade de “controladores”, incluindo aqueles de natureza societal. Ao final, destacamos o papel das transferências condicionadas na superação dos efeitos da fragmentação territorial dos governos subnacionais sobre o processo de implementação das políticas públicas, ainda que a custo de reforçar a verticalização das relações intergovernamentais e tornar mais complexa a articulação intersetorial programática nos governos subnacionais.
Este artículo se ocupa de los beneficios de las transferencias condicionales de ingressos federales para los gobiernos subnacionales, lo que explicaría su difusión por diversos sectores del gobierno en las últimas décadas. Los programas federales con mayor volumen de transferencias condicionadas en tres áreas de gobierno – la salud, educación y asistencia social – se analizan en base a la Teoría de la Agencia y su aplicación a las relaciones intergubernamentales. Llegamos a la conclusión de que los programas federales reducen los costos de agencia mediante la estandarización y especificación de las acciones a realizar, acondicionamiento de las transferencias de ingresos y movilización de múltiples "controladores". Al final se destaca el papel de los programas para superar efectos de la fragmentación territorial de los gobiernos subnacionales sobre el proceso de implementación de las políticas públicas, aunque integrando verticalmente las relaciones intergubernamentales y haciendo más compleja la colaboración intersectorial en los gobiernos subnacionales.
This paper deals with the inherent gains on conditional transfers of grants from the Union to sub-national governments, which would explain its diffusion by several government sectors, mainly social policies, in recent decades. The federal programs with higher sum on three government areas – health, education and social assistance – are analyzed mobilizing findings of the Agency Theory and its application on intergovernmental relations. We concluded that, in present formats, federal programs reduce agency costs by standardizing and specifying the actions to be performed by sub-national governments, conditioning transfers of grants and admitting a multiplicity of "controllers", including those of a societal nature. At the end we highlight the role of transfers to overcome the effects of territorial fragmentation of subnational governments on the implementation of public policies, although strengthening the vertical integration of intergovernmental relations and making more complex the intersectoral coordination at the local level.
Palavras-chave: federalismo;  transferência intergovernamental;  relações intergovernamentais;  gestão de políticas públicas
Objetivo: Neste trabalho, buscamos elucidar quais teriam sido as vantagens inerentes às transferências condicionadas de recursos, da União para governos subnacioniais, que explicariam sua difusão por diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Para tanto, propomos analisar aspectos normativos dos programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais: saúde, educação e assistência social. Mobilizando achados da Teoria da Agência e, particularmente, de sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais, chegamos à conclusão de que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e delimitar as ações a serem executadas por governos subnacionais, ao condicionar o repasse de recursos à sua realização e ao dispor de uma multiplicidade de “controladores” que permite verificá-la, incluindo aqueles de natureza societal. Concluímos, por fim, que a difusão desse mecanismo, típico do federalismo centralizado, embora não exclusivo deste, tem permitido compensar a fragmentação territorial produzida pelo federalismo trino brasileiro, em sentido horizontal, porém sob o prejuízo da produção de efeitos não desejados, entre os quais a baixa integração programática das políticas sociais ou, em outras palavras, sob o acirramento da sua fragmentação vertical.
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3264
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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