Módulo 2: negativas de acesso à informação (curso acesso à informação)
| Título: | Módulo 2: negativas de acesso à informação (curso acesso à informação) |
| Autor(es): | Schneider, Luíza Galiazzi Xavier, Vítor César Silva |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | 31 p. |
| Data: | 2018 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública - ENAP |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação |
| Resumo: | O conteúdo apresenta algumas exceções acerca do sigilo, isto é, quando é possível negar o acesso à informação. O artigo 11 da LAI determina que a Administração deve conceder acesso imediato à informação disponível. |
| Palavras-chave: | acesso à informação; Lei de Acesso à Informação (LAI); restrição de acesso; sigilo |
| Objetivo: | Identifica os pedidos genéricos, pedidos desproporcionais e pedidos desarrazoados. Conceitua a informação inexistente e identifica a existência de informações sigilosa. Apresenta as principais hipóteses em que o fundamento para restrição de acesso não é a classificação da informação, mas, sim, a determinação legalmente estabelecida. |
| Público alvo: | Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos, preferencialmente integrantes do Poder Executivo Federal, que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Servidores públicos de qualquer esfera de Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso. |
| Contexto de aprendizagem: | Módulo 2 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3143 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Gestão da Informação e do Conhecimento |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Módulo 2 - Negativas de acesso à informação.pdf | Módulo 2 Negativas de acesso à informação | 1.14 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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