Módulo 2: negativas de acesso à informação (curso acesso à informação)
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
31 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Classificação
Resumo
O conteúdo apresenta algumas exceções acerca do sigilo, isto é, quando
é possível negar o acesso à informação. O artigo 11 da LAI determina que a Administração deve
conceder acesso imediato à informação disponível.
Palavras-chave
Descrição educacional
Identifica os pedidos genéricos, pedidos desproporcionais e pedidos desarrazoados. Conceitua a informação inexistente e identifica a existência de informações sigilosa. Apresenta as principais hipóteses em que o fundamento para restrição de acesso não é a classificação da informação, mas, sim, a determinação legalmente estabelecida.
Contexto educacional
Módulo 2 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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