Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes para transplantes
| Título: | Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes para transplantes |
| Autor(es): | Brasil. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Secretaria de Aeroportos |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 16 p. |
| Data: | 2016 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Inovação Políticas Públicas e Sociais Políticas Setoriais. Políticas Intersetoriais Saúde |
| Resumo: | A iniciativa consiste na parceria entre o setor de aviação civil, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e o Ministério da Saúde (MS) para facilitar e ampliar o acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas para transplantes. O projeto teve como objetivo tornar o transporte mais rápido, eficiente e seguro, além de trazer maior segurança jurídica aos envolvidos com a regulamentação do tema. O acesso aos voos domésticos das principais empresas aéreas foi ampliado para 98,6% da malha aérea regular doméstica, além de ter sido facilitado por canais de comunicação criados para priorizar o transporte de material em solo e de aeronaves em rota, através do modelo Collaborative Decision Making - CDM. A iniciativa aumentou a quantidade de voos utilizados para transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas de 1.907 em 2011 para 6.064 em 2013, além de economizar aos cofres públicos aproximadamente R$ 790.000,00 em 2014. |
| Palavras-chave: | políticas públicas; aviação civil; transporte aéreo; equipes médicas; segurança jurídica; transplante de órgãos |
| Objetivo: | A iniciativa tem por objetivo auxiliar o Ministério da Saúde/SNT/CNT a transportar órgãos, tecidos e equipes médicas com mais eficiência e segurança; trazer segurança jurídica pela regulamentação da parceria entre os entes públicos e privados envolvidos no transporte gratuito de órgãos, tecidos e equipes para transplantes; ampliar o acesso aos voos domésticos e otimizar o transporte em solo e em rota, possibilitando o maior aproveitamento possível dos órgãos e tecidos, garantindo a segurança operacional contra atos ilícitos. |
| Público alvo: | Servidores públicos em geral. |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marco Antonio Lopes Porto, Gerente de Projeto. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2700 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo.pdf | 212.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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