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Título: Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes para transplantes
Autor(es): Brasil. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Secretaria de Aeroportos
Resumo: A iniciativa consiste na parceria entre o setor de aviação civil, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e o Ministério da Saúde (MS) para facilitar e ampliar o acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas para transplantes. O projeto teve como objetivo tornar o transporte mais rápido, eficiente e seguro, além de trazer maior segurança jurídica aos envolvidos com a regulamentação do tema. O acesso aos voos domésticos das principais empresas aéreas foi ampliado para 98,6% da malha aérea regular doméstica, além de ter sido facilitado por canais de comunicação criados para priorizar o transporte de material em solo e de aeronaves em rota, através do modelo Collaborative Decision Making - CDM. A iniciativa aumentou a quantidade de voos utilizados para transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas de 1.907 em 2011 para 6.064 em 2013, além de economizar aos cofres públicos aproximadamente R$ 790.000,00 em 2014.
Palavras-chave: políticas públicas;  aviação civil;  transporte aéreo;  equipes médicas;  segurança jurídica;  transplante de órgãos
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo auxiliar o Ministério da Saúde/SNT/CNT a transportar órgãos, tecidos e equipes médicas com mais eficiência e segurança; trazer segurança jurídica pela regulamentação da parceria entre os entes públicos e privados envolvidos no transporte gratuito de órgãos, tecidos e equipes para transplantes; ampliar o acesso aos voos domésticos e otimizar o transporte em solo e em rota, possibilitando o maior aproveitamento possível dos órgãos e tecidos, garantindo a segurança operacional contra atos ilícitos.
Público alvo: Servidores públicos em geral.
Data: 2016
Data de início: 2013
Descrição física: Número de páginas: 16 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marco Antonio Lopes Porto, Gerente de Projeto. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/2700
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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