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Título: Oposições a pedidos de patente de medicamentos
Autor(es): Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos)
Resumo: A Lei da Propriedade Industrial, lei nº 9.279 de 1996, estabeleceu critérios para a concessão de patentes. Desde então, o Brasil passou a conceder patentes para produtos farmacêuticos. Fica proibida, assim, a produção e comercialização dos produtos e processos patenteados sem autorização do titular, o que inclui a produção e comercialização de medicamentos patenteados para o tratamento de HIV/Aids. Com isso, os valores praticados passam a ser insustentáveis e, em 2007, na tentativa de reduzir o preço do medicamento Efavirenz, o país teve de lançar mão do licenciamento compulsório1, o que trouxe muitas discussões políticas, já que o Brasil poderia sofrer retaliações em nível internacional. A iniciativa de apresentação de oposições a pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) evita a concessão da patente, minimiza desgastes políticos, reduz o gasto do Ministério da Saúde na compra de medicamentos e cria competência na tecnologia descrita no pedido de patente. Com a apresentação de oposição ao pedido do medicamento Tenofovir, estima-se uma redução no preço de 75%
Palavras-chave: Instituto Nacional da Propriedade Industrial;  INPI;  Patentes;  Lei da Propriedade Industrial;  Medicamentos antirretrovirais;  Licenciamento compulsório;  Concessão;  Farmanguinhos;  Arranjos institucionais;  Implementação;  Políticas públicas
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo apresentar subsídio a exame dos pedidos de patente (oposição ao pedido de patente) da área farmacêutica, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo a impedir a concessão de patentes para medicamentos de interesse do Ministério da Saúde. Esse procedimento de oposição é recorrente nos grandes laboratórios estrangeiros dos Estados Unidos e da Europa, mas no Brasil ainda é uma prática desconhecida. O pouco conhecimento das universidades, empresas e governo brasileiros nessa área faz com que sejam cometidos inúmeros erros na utilização do sistema de patentes
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2010
Data de início: 2004-10
Data de finalização: 2009-07
Descrição física: Número de páginas: 06 p .
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Wanise Borges Gouvea Barroso, Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica. Ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2009

Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Tipo: Relato de Experiência
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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