Projeto visita virtual e videoconferência judicial
| Título: | Projeto visita virtual e videoconferência judicial |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=search_result&Itemid=32 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 12 p. |
| Data: | Mar-2013 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Inovação |
| Resumo: | Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos dos presidiários, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Desde a implantação do Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfatório, visto que há pelo menos um ano não recebiam visitas. De março de 2011 até julho deste ano, foram realizadas 160 videoconferências |
| Palavras-chave: | Sistema Penitenciário Nacional; Melhoria dos processos de trabalho; Videoconferência; Segurança Pública |
| Objetivo: | A iniciativa visa à manutenção dos laços familiares; redução de escoltas e mobilizações dos agentes penitenciários; economia de recursos públicos; garantia do princípio da celeridade processual; prevenção do risco à segurança pública; viabilização da participação do réu no ato processual, quando haja dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedimento de influência do réu no ânimo da testemunha ou da vítima; garantia do princípio da eficiência e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução |
| Público alvo: | Servidores públicos |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcus Vinicius da Costa Villarim, Coordenador-Geral de Tratamento Penitenciário Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/257 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Projeto Visita Virtual e Teleconferência Judicial.pdf | 396.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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