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Título: Projeto visita virtual e videoconferência judicial
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Resumo: Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos dos presidiários, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Desde a implantação do Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfatório, visto que há pelo menos um ano não recebiam visitas. De março de 2011 até julho deste ano, foram realizadas 160 videoconferências
Palavras-chave: Sistema Penitenciário Nacional;  Melhoria dos processos de trabalho;  Videoconferência;  Segurança Pública
Objetivo: A iniciativa visa à manutenção dos laços familiares; redução de escoltas e mobilizações dos agentes penitenciários; economia de recursos públicos; garantia do princípio da celeridade processual; prevenção do risco à segurança pública; viabilização da participação do réu no ato processual, quando haja dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedimento de influência do réu no ânimo da testemunha ou da vítima; garantia do princípio da eficiência e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2013
Data de início: 2010-05
Data de finalização: 2012-07
Descrição física: Número de páginas: 12 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcus Vinicius da Costa Villarim, Coordenador-Geral de Tratamento Penitenciário

Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/257
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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